Antes de utilizar quaisquer serviços da plataforma Senhor Money, disponível no site (www.senhormoney.com), você deve ler e concordar com os presentes termos de uso e com nossa Política de Privacidade.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma do Senhor Money, você estará concordando com nossos termos de uso, conforme adiante descritos.
Antes de aceitar os presentes termos de uso, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.
O SITE E PLATAFORMA
O Site e Plataforma da Senhor Money (www.senhormoney.com) são mantidos pela SM NEGOCIACOES E INTERMEDIACAO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob n.º 30.546.117/0001-36 (a “Senhor Money”).
A Senhor Money oferece uma plataforma para a compra e venda de moedas eletrônicas e criptomoedas entre os seus Usuários (os “Usuários”) e a empresa (a “Senhor Money”), que poderá ser acessada via Site. Através da Plataforma, o Usuário pode vender suas moedas eletrônicas e ou criptomoedas a empresa, ou comprar moedas eletrônicas e ou criptomoedas da empresa (a “Plataforma”).
A Plataforma apenas possibilita a aproximação entre Usuários e a Senhor Money que desejam comprar ou vender suas próprias moedas eletrônicas e ou criptomoedas, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança à efetiva compra e venda. Neste sentido, a Senhor Money atua prestando serviços de intermediação entre as transações.
CADASTRO
Para comprar ou vender moedas eletrônicas e criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras aqui previstas. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Cadastre-se” na página inicial do Site.
A Senhor Money poderá recusar qualquer documentação enviada fora dos padrões citados nestes Termos de Uso. A recusa poderá dar ensejo a solicitação de nova documentação, a exclusivo critério da Senhor Money, bem como, na recusa do envio da documentação solicitada, o cancelamento do cadastro.
Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário ingressa no banco de dados da Senhor Money, autorizando o acesso desta aos dados disponibilizados. Os dados pessoais e de transações do Usuário, tais como documentos solicitados, são protegidos, no que couber, pela Política de Privacidade, que deverá ser aceita em conjunto com este Termo de Uso.
Para cadastrar-se na Plataforma, o Usuário deverá ter 18 anos completos. Não aceitamos cadastros de pessoas com menos de 16 anos, sendo que o cadastro de pessoas maiores de 16 anos completos e menores de 18 anos só será aceito mediante assistência de responsável legal, desde que este último forneça toda documentação solicitada pela Senhor Money, a exclusivo critério desta última. Nos casos de emancipação, para efetivação do cadastro, o Usuário deverá apresentar os documentos competentes para tanto.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. A Senhor Money poderá solicitar o envio de documentos que comprovem tais poderes. Na falta do respectivo envio, a Senhor Money poderá recusar o cadastro, a seu exclusivo critério.
O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas relativas ao seu Cadastro e deverá manter tais informações, sempre atualizadas. A Senhor Money poderá solicitar, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, a atualização cadastral do Usuário, podendo ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade da utilização da Plataforma ao envio da atualização documental.
A Senhor Money não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do Usuário.
O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a Senhor Money poderá suspender ou cancelar, de imediato e definitivamente, o acesso do Usuário aos serviços e funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da tomada das demais medidas presentes na legislação vigente.
A Senhor Money poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer Usuário. Caso a Senhor Money decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos, ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.
A Senhor Money poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para dar continuidade ao processamento de avisos de depósito criados por qualquer Usuário.
Cada Usuário poderá manter apenas um único cadastro na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a exclusivo critério da Senhor Money.
Apenas após a validação do cadastro do Usuário, a exclusivo critério da Senhor Money, é que este poderá realizar transações na Plataforma.
A Senhor Money se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos seguintes casos: (i) de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a exclusivo critério da Senhor Money, seja incompatível com os objetivos da Plataforma.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela Senhor Money das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros, decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.
LOGIN E SENHA
Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá informar o seu e-mail ativo, CPF ou CNPJ e criar uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma. Nos casos de pessoa física, deverá ser informado também a sua data de nascimento. Já nos casos de pessoa jurídica, deverá ser enviado documento de constituição da empresa ou, se aplicável, a última alteração do contrato/estatuto social da empresa, bem como documento com foto que contenha o CPF do representante legal da empresa.
O login e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta na Plataforma por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção “Alterar Senha”, no menu “Perfil”, e comunicar o fato, de maneira imediata através do Suporte, à Senhor Money.
O Usuário será o único responsável pelas operações de compra e venda de moedas eletrônicas e criptomoedas efetuadas em sua conta na Plataforma.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Usuários reconhecem e concordam que a Senhor Money é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site e Plataforma, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei. O nome comercial SENHOR MONEY, a marca SENHOR MONEY, e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da Senhor Money e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.
O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site e Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.
Os Usuários poderão utilizar o Site e Plataforma apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo de Uso.
É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site e Plataforma, produzir quaisquer derivações do Site e Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte do Site e Plataforma visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site e Plataforma. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site e Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site e Plataforma. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
O Site e Plataforma poderão exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da, ou operados pela, Senhor Money. A Senhor Money não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site e Plataforma e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.
A Senhor Money não possui parceria com empresas que oferecem serviços de clonagem de Whatsapp, venda de produtos ou serviços em plataformas peer-to-peer, mineração, doação para marketing multinível.
Todas as parcerias da Senhor Money estão devidamente comunicadas em nosso Site e Plataforma, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais. Os Usuários da Senhor Money devem verificar a idoneidade das empresas antes de realizar qualquer operação e acionar a Senhor Money caso verifiquem a associação de alguma empresa suspeita à Senhor Money ou se sintam inseguros sobre os serviços oferecidos por tais empresas.
PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
A Senhor Money adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da Plataforma por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da Senhor Money, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.
A Senhor Money poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.
O uso dos serviços prestados pela Senhor Money requer o envio, para os Usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) de cunho de segurança e administrativo. Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, estas notificações são parte integrante do funcionamento da Plataforma e não podem ter seu envio para o Usuário cancelado. Como parte dos serviços prestados pela Senhor Money, os Usuários também poderão receber e-mails informativos, bem como e-mails Marketing, sendo que estes e-mails contam com um link de decadastramento.
RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO
Os serviços da Plataforma estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador/smartphones/tablets, com programa de navegação (browser ou interface de negociações) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.
Os serviços da Plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A Senhor Money não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários.
A Senhor Money também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Além das limitações já incluídas neste Termo de Uso e na legislação aplicável, a Senhor Money não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer transação processada pelos Usuários, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site e Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de transações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário, (iii) resultados produzidos pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou na utilização da Plataforma pelo Usuário, (iv) interface do Site, Aplicativo e Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário neste Termo de Uso e por aqueles previstas na legislação em vigor, o Usuário responsabiliza-se por (i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma, (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma, (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual que sejam causados à Senhor Money, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site e Plataforma.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A Senhor Money poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Eventuais alterações neste Termo de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste Termo de Uso, deverá imediatamente cancelar seu cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com o novo Termo de Uso.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição do presente Termo de Uso, a Senhor Money poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Senhor Money por lei ou pelo presente Termo de Uso.
A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam no reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Senhor Money está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.
O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.
O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso da Plataforma e dos serviços nela disponibilizados foram suficientemente descritos neste Termo de Uso e que a SM NEGOCIACOES E INTERMEDIACAO LTDA,. cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso da Plataforma e de seus serviços, o Usuário consente com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições.
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